Renan Rocha Advogado
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Renan Rocha Advogado

Artigo · há 5 meses

Violência Doméstica Continuada

Introdução A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340 /2006) representou um marco na proteção da mulher contra a violência doméstica e familiar. Contudo, a efetividade de suas medidas é desafiada por uma...

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Renan Rocha Advogado

Artigo · há 9 meses

Das transgressões disciplinares especificamente previstas nos regulamentos disciplinares militares e a possibilidade de prisão e restrição de liberdade

Das transgressões disciplinares especificamente previstas nos regulamentos disciplinares militares e a possibilidade de prisão e restrição de liberdade As transgressões disciplinares especificamente...

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Renan Rocha Advogado

Artigo · há 9 meses

Da transgressão disciplinar genérica e da transgressão disciplinar específica

Da transgressão disciplinar genérica e da transgressão disciplinar específica Ao contrário do direito penal, o direito administrativo disciplinar militar não está adstrito ao princípio da estrita...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 25%

Direito de Família, 25%

Direito Penal Econômico, 15%

Direito das Sucessões, 15%

Recomendações

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Tiago Pereira Chambo de Souza

Artigo · há 7 anos

Transgressão disciplinar: conceito ilegal e perigoso trazido pelo RDPM à PMESP

A Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) tem o atual regramento disciplinar instituído pela Lei Complementar n° 893, de 09 de março de 2001, que foi denominada, na ementa, como Regulamento...

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